02.04.2012
Iguatu. Construtores de imóveis residenciais estão mobilizados contra mudanças ocorridas na Lei de Parcelamento de Solo Urbano de Iguatu. A categoria afirma que as modificações referentes à área de ocupação e desmembramentos de lotes trouxeram prejuízos para o setor da construção civil. É o que afirma a Associação dos Construtores Civis de Iguatu (ACCI).
Representantes da entidade participaram de reunião na Câmara de Vereadores para debater a questão e solicitar apoio aos parlamentares para mudar o texto da lei, que foi modificado em dezembro passado. O Legislativo municipal aprovou a redução do índice de ocupação do solo, limitando em 65% a área construída em um lote. Outra modificação foi referente ao desmembramento de loteamentos antigos, que ficou restrito a 20% da área da quadra para os projetos aprovados anterior a 2001.
O presidente da ACCI, Elenilton Lopes, destacou que as mudanças trazem prejuízo para o setor. "Tínhamos no desmembramento uma forma de baratear o nosso insumo principal e mais oneroso, que é o terreno, pois os loteamentos antigos são grandes", destacou. Elenilton Lopes pediu que a Câmara, juntamente com a Secretaria de Urbanismo, faça uma mudança na Lei de Parcelamento do Solo Urbano o mais breve possível.
Segundo números da entidade, em 2011, o setor da construção civil injetou na economia local cerca de R$ 24 milhões, através de construções financiadas pela Caixa Econômica Federal. Nesse período, foram arrecadados R$ 800 mil em tributos para o Município e foram gerados cerca de 850 empregos diretos. "Os números mostram a importância do setor", disse Lopes.
"Esse é um tema que precisa ser debatido e observada a possibilidade de se adequar a lei", defendeu o vice-líder do prefeito no Legislativo, Ronald Bezerra. O diretor do Departamento de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Iguatu, Paulo César Barreto, disse que a mudança aprovada em 2011 foi uma adequação à realidade atual para atender os segmentos residencial, comercial e de serviços.
No próximo dia 2 de abril, haverá a conferência para a revisão final da Lei de Uso e Ocupação do Solo e de Parcelamento do Solo. "Será a oportunidade para os segmentos representativos da sociedade discutir e adequar a legislação. Depois as propostas serão encaminhadas para a Câmara Municipal para serem debatidas e aprovadas em audiência pública", explicou barros, frisando que as reivindicações do setor de construção civil serão analisadas e, se for consenso da maioria, serão atendidas.
Fonte: Diário do Nordeste
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