Projeto de lei que prevê desburocratização em projetos de construção civil é aprovado em Divinópolis

A Câmara aprovou, durante a reunião ordinária desta terça-feira (21), o projeto de lei 083/2018, que prevê a desburocratização em projetos da construção civil em Divinópolis. O documento altera mais de 20 artigos e modifica mais de dez parágrafos da Lei Municipal 1.071/73. O texto integral pode ser acessado no site da Câmara.

A burocracia existente no setor de Fiscalização e Aprovação de Projetos da Prefeitura fez com que o Legislativo criasse o ‘Fórum da Desburocratização’ na cidade, em 2017, para agilizar o processo. Nesta quarta-feira (21), seria realizada uma audiência pública sobre a demora na aprovação dos projetos na cidade. Porém, com a aprovação do projeto de lei, a audiência foi cancelada.

Em nota, a Câmara afirmou que “já não havia mais motivos para a discussão, uma vez que as solicitações eram justamente voltadas para as referidas alterações no Código de Obras”. O Código de Obras do município está previsto na lei, publicada no dia 21 de novembro de 1973.

Alterações

Na justificativa, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, afirma ser de “iminente necessidade” a alteração na lei municipal, incluindo e excluindo dispositivos na legislação para atualizar e desburocratizar questões relativas à aprovação de projetos na cidade.

O documento explica ainda que “com o avanço de tecnologias, surgiu a necessidade de revogação de artigos que se tornaram obsoletos, bem como a inclusão de outros artigos para acompanhar as tendências, particularmente no setor da construção civil”.

O Gerente de Fiscalização e Aprovação de Projetos da Prefeitura, Willian Araújo, se reuniu com os vereadores antes da votação e explicou que o município tem quatro técnicos para analisar cerca de 300 novos processos todos os meses. Com a antiga legislação, este processo era muito burocrático.

“A lei por ser de 1973 é muita antiga, e precisa de passar por adequações para agilizar os trâmites legais. Ao todo serão feitas 26 alterações nos artigos. Estamos modernizando o Código de Obras e inserindo novas normas técnicas”, revelou.

O vereador Josafá Anderson (PPS), idealizador do ‘Fórum da Desburocratização’, comemorou a aprovação do projeto. “Por meio do Fórum nós conseguimos alterar dez itens nesta Lei, e serão alterações que vão agilizar o processo dentro da Prefeitura”, disse.

Fonte:g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia

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