Na tarde desta quinta-feira (13), o prefeito Marcelo Rangel lançou o programa ‘Destrava Construção’, projeto que tem como objetivo agilizar os trâmites legais inerentes ao setor da construção civil, fomentando e gerando mais recursos e empregos. O evento contou com a presença de empresários do setor, que juntos devem investir mais de R$ 320 milhões no município de forma mais rápida com o programa.
Com o decreto nº 16.088, que altera o decreto 14.635//2018, a intenção do município é colocar as obras dos empreendimentos em primeiro lugar. De acordo com o diretor do Iplan, Ciro Ribas Junior, com o programa a aposta é tornar mais ágil o processo de implantação de novas construções no município. “O empresário entra com o empreendimento no Iplan, assina o Termo de Compromisso Inicial, paga a taxa referente ao Estudo de Impacto e Vizinhança (EIV) e encaminhamos o processo diretamente para o departamento de Urbanismo para realização do primeiro alvará, com prazo máximo de dez dias para ser expedido”, afirma.
Prazos
Após a assinatura do Termo de Compromisso Inicial e da liberação do Alvará de Construção pelo Urbanismo, a ideia é que o empreendimento comece a sair do papel imediatamente. No entanto, o responsável pela construção terá o prazo de até 120 dias para apresentar o Estudo de Impacto e Vizinhança (EIV) para dar continuidade às obras. O Alvará de Construção será suspenso se, no prazo, o EIV não for entregue ou aprovado, devendo ocorrer a paralisação das obras até definição do Iplan.
Fonte: www.diariodoscampos.com.br
Ótimo que este mercado esteja aquecendo pois viver na incerteza ja não dá mais
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