Prefeitura de São Paulo embarga 21 obras envolvidas em fraude de licenças

Construtoras teriam apresentado guias para pagamento de outorga onerosa com autenticação mecânica bancária falsificada

Ontem (29), a prefeitura de São Paulo decidiu embargar 21 obras no município que tiveram o pagamento de outorga onerosa forjado. A outorga é uma contrapartida dada à prefeitura para construir acima do gabarito do zoneamento. A Corregedoria-Geral do Município estima que a fraude tenha desviado aproximadamente R$ 50 milhões dos cofres públicos. As obras são de responsabilidade da Porte Construtora (oito obras), Onoda Construtora e Incorporadora (sete obras), Zabo Engenharia (quatro obras). Vidagiro Administração e Participações e Vasconcellos Engenharia respondem por uma obra cada. A maioria das obras paralisadas está localizada nos bairros do Tatuapé, Vila Formosa e Anália Franco, na Zona Leste da cidade. A obra do residencial Portosanto, da Marcanni Construtora e Incorporadora, já havia sido parada em 10 de agosto. Segundo a corregedoria, a autenticação mecânica bancária que estava nas guias era falsificada. Assim, a prefeitura recebia a guia e achava que a outorga havia sido paga e liberava o alvará para a construção, mas o dinheiro nunca chegava aos cofres do município. Em seus sites, algumas construtoras como a Porte e a Zabo negaram as acusações. "Os despachantes pegavam guias, entravam em contato com donos de grandes e pequenas construtoras e, ao invés de pagarem o que era devido aos órgãos públicos, negociavam uma versão menor. Era algo mentiroso e absurdo, pois diziam que pagariam as dívidas com precatórios que não existiam", apontou o Corregedor Geral do Município, Edílson Mougenot Bonfim. Até o momento, quatro pessoas foram presas acusadas de envolvimento na fraude: o engenheiro Natali Federzoni, o arquiteto Joel José Abrão da Cruz e os consultores Adriana Dionísio de Oliveira e Nivaldino Dionísio de Oliveira. Segundo Bonfim, o número de presos pode chegar a 20 nos próximos dias. A manobra cometida pode configurar em crimes de formação de quadrilha ou de organização criminosa, falsificação de guias falsos e falsidade ideológica. A incorporadora Wall Street também está sendo investigada por ter fraudado a área de um prédio comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, na Zona Sul de São Paulo, diminuindo o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da outorga onerosa. Segundo prefeitura, o valor foi reduzido de R$ 4 milhões para R$ 185 mil. Fonte: PINI Web